Frederico Silva Santos () REDE Sustentabilidade

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Frederico Silva Santos

Cargo:

Vereador

Partido:

REDE Sustentabilidade

E-Mail:

frederico.santos@cmdiamantina.mg.gov.br

Legislatura(s):

Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Frederico Silva Santos, mais conhecido como Prof. Fred, é natural de Diamantina/ MG.
É Bacharel em piano pelo Centro Universitário-CBM (Rio de Janeiro/RJ), Mestrado em Música pela ESMU-UFMG, Doutorado em Arte e Tecnologia pela EBA-UFVJM (Belo Horizonte/MG) e Pós-Doutorado em Musicologia pela ESMU-UFRJ (Rio de Janeiro/RJ).
Atuou como professor no CEM Lobo de Mesquita, Curso de Música e Letras na FAFIDIA (Diamantina/MG), Escola de Música da UEMG (Belo Horizonte/MG), Curso de Música da UNINCOR (Três Corações/MG), Curso de Direito da UEMG-Unidade Diamantina (Diamantina/MG) e Escola de Belas Artes da UEMG (Belo Horizonte/MG). Como professor de pós-graduação atuou no Curso de Pós em Música Brasileira e Educação Musical na UNINCOR (Três Corações/MG) e no curso de Pós em Arte e Tecnologia da IFNMG (Diamantina/MG). Atuou também como coordenador dos cursos de Graduação e pós-graduação em música na UNINCOR (Três Corações/MG).
Coordenou a UAI-TEC em Diamantina e foi Diretor do Teatro Municipal Santa Izabel (Diamantina/MG).
Saiu de Diamantina no ano de 2005 e retornou em 2017, e desde então tem desenvolvido ampla produção cultural como produtor, diretor, pianista, artista visual e curador, com apresentações e exposições em Diamantina, região do Vale do Jequitinhonha, Belo Horizonte e outros estados.
Como professor da UFVJM desenvolveu projetos de relevância como: Musicais Famoso - O Fantasma da Ópera, Os Miseráveis, Ópera do Malandro e A Bela e a Fera; UNIVR/Cidade das Artes – oficinas e exposições abertas para todo o público diamantinense; entre outros o de maior relevância, o Coral Universitário.
Candidatou-se pela primeira vez em 2020, sendo eleito com 206 votos, assumindo a legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão Obras, Bens e Serviços Públicos
01/01/2021 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão Obras, Bens e Serviços Públicos
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Requerimento 0001/2024 Reunião: 22/02/2024 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, senhor Alberis Vinicius Cristiano Mafra para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 4 de março do ano em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de apresentar para este Legislativo a prestação de contas relativa à realização do Carnaval-2024, suas ações e projetos a serem executados pela pasta da qual é o novo titular, por se tratar de assuntos de relevante e irrefutável interesse público, e também responder a perguntas dos Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, desde que sejam pertinentes aos assuntos ora propostos. Neste ensejo, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e do § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: “Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012).” Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, solicitando-lhe o encaminhamento a este Legislativo, no prazo legal, da prestação de contas com a realização do Carnaval referente ao ano de 2019, incluindo as despesas realizadas e os recursos financeiros arrecadados. JUSTIFICAÇÃO: Faz-se mister consignar que como uma das mais essenciais atribuições da Câmara Municipal é a fiscalização, não podemos prescindir de tornar público para a população o valor das despesas realizadas e dos recursos financeiros arrecadados ao erário municipal com a realização do mencionado Carnaval-2024. Nestes termos, peço deferimento.
Requerimento 0019/2023 Reunião: 27/11/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos regimentais, que seja formulada convocação ao Gerente do Distrito Regional da Copasa, na pessoa do Sr. Vilson Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a situação TRÁGICA da falta de abastecimento de água em diversos bairros de Diamantina, assim como o compromisso de refazer, com serviço e material de qualidade, todas as obras de manutenção da malha asfáltica danificada pela COPASA ou por empresa terceirizada pela mesma. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois há mais de um mês que a situação da COPASA está deixando a vida dos nossos munícipes caótica. No primeiro momento a falta de água em bairros como Vila Arraiolo, Bela Vista e Palha por mais de 8 dias consecutivos, o que gerou descontentamento da população, em seguida as obras na Rua Romana até a Avenida da Saudade, destruindo o asfalto de qualidade assentado pela prefeitura e “remendando” de forma grotesca a ponto de criar acidentes. Novamente a falta de água por 5 dias afeta ainda mais bairros, Cidade Nova, Bela Vista, Pedra Grande, Palha e Vila Arraiolo, a justificativa é a demora da ligação das bombas pela CEMIG, mas qual o posicionamento da COPASA? Os esclarecimentos públicos poderão ser ampliados, caso os nobres edis tenham interesse em questionar outros pontos de interesse público e de competência da COPASA.
Moção 0011/2023 Reunião: 25/09/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeremos a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica da Moção abaixo aos Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados, de APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no seguinte teor: Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional. Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de que reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .E é com base nesse dispositivo constitucional que a população diamantinense, por meio deste Parlamento, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada às autoridades anteriormente mencionadas, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, aos nossos lídimos representantes no Colendo Congresso Nacional.
Requerimento 0013/2023 Reunião: 28/08/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei (CMD) Nº 013, de 14 de junho de 2023, que " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.
Moção 0007/2023 Reunião: 24/04/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável e inesperado falecimento do senhor MÁRCIO DA CRUZ SILVA, ocorrido dia 30/3/2023, aos 42 anos de idade, filho de José da Conceição Silva (in memoriam) e Hermínia da Cruz Silva, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor Márcio da Cruz Silva deixa para nosso convívio, mãe querida, Valéria da Luz Silva, com quem era casado, os filhos Davi Lucas e João Miguel, e os irmãos Wilton, Eduardo, Carmem Lúcia, Nilton e Marcelo. Era exemplar servidor público da Prefeitura Municipal desta cidade, exercendo cargo com responsabilidade e competência, discernimento e dedicação, zelo e austeridade, urbanidade e humildade, o que lhe rendeu merecida nomeação para investidura em cargo de chefia, em reconhecimento as virtudes retro mencionadas. Apesar da pouca idade, o nosso já saudoso Márcio deixa-nos um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Moção 0005/2023 Reunião: 17/04/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: Os vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste legislativo, profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta edilidade em respeito ao falecimento do Senhor Antônio Heldercir de Faria, ocorrido no dia 11 de abril, do corrente ano. O Senhor Antônio Eudes Farias, era um homem honroso e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Ele deixa-nos um legado de vida a seguir, lastreado na fé, honestidade, alegria, caráter e honra. Ele deixa também seu legado enquanto Servidor Público do Município de Diamantina, no qual por mais de 30 anos atuou com amor pelo seu ofício, dedicação e integridade. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai Eterno e Celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos e amigos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifestamos profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Requeremos, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.
Moção 0004/2023 Reunião: 10/04/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável falecimento do ex-Vereador deste poder legiferante, JOSÉ ALVES CAMELO, ocorrido dia 2/3/2023, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor José Alves Camelo era casado com a Senhora Gerolisa Costa Camelo (in memoriam), deixando para nosso convívio 4 (quatro) filhos, 10 (dez) netos e 7 (sete) bisnetos. Aposentado pela Empresa de Correios e Telégrafos, nesta cidade, honrou o cargo no qual era investido, trabalhando com proficiência e solicitude, urbanidade e dedicação, responsabilidade e austeridade, se notabilizando como exemplar servidor público federal. Também foi Vereador desta Câmara Municipal, por dois mandatos, tendo cumprido a missão que foi confiada pelos seus eleitores com honradez e compromisso, serenidade e comprometimento, fazendo valer o juramento proferido quando de suas respectivas posses. Enfim, o nosso já saudoso José Alves Camelo deixa para nós, contemporâneos, e para a posteridade um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Requerimento 0015/2022 Reunião: 05/09/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022 Reunião: 05/09/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Requerimento 0010/2022 Reunião: 01/08/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, PROF. FRED, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, de Vossa Excelência, a Convocação de uma ASSEMBLEIA PÚBLICA para o dia 20 de agosto do corrente, juntamente com um convite ou contratação de um especialista sobre Reformas Administrativas, para apresentarmos e debatermos junto aos funcionários da Prefeitura Municipal os pontos positivos e negativos da proposta de Reforma que ainda será enviada pelo executivo municipal à essa egrégia casa. É premente ressaltar que quase a totalidade dos funcionários municipais, principalmente os efetivos, não conhecem minimamente o teor da reforma, menos ainda o impacto dela na estrutura governamental da qual fazem parte. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0009/2022 Reunião: 01/08/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, ao Executivo Municipal, celeridade na entrega do CMEI - Rio Grande que segundo o Secretário de Educação na tribuna da câmara se comprometeu entregar em janeiro de 2020, no mais tardar no mês de março e estamos já iniciamos o segundo semestre letivo e a obra não foi entregue a população. É necessário frisar que educação deve ser vista como prioridade, pois além do bem estar de nossas crianças, a qualidade de serviço de nossos profissionais e a segurança dos pais e familiares, estamos construindo o futuro da nossa cidade. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0008/2022 Reunião: 01/08/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, ao Executivo Municipal, celeridade e atenção para com os agentes de saúde, que novamente, ficaram prejudicados por incorreções de cadastros, o que inviabilizou a todos agentes de saúde receber, já nesse mês, o novo piso da categoria. Ressaltamos, que assim como os agentes de endemias, os agentes de saúde têm direito de receber o retroativo, como determina a nova legislação, e de forma direta, por ser repasse de fundo a fundo, não cabendo qualquer protelação por parte do executivo municipal para o pagamento dos valores atualizados pela Emenda Constitucional de nº 120. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0007/2022 Reunião: 01/08/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, ao Executivo Municipal, o pagamento do retroativo aos AGENTES DE ENDEMIAS, visto que o valor já foi repassado pelo Governo Federal e está na conta da Prefeitura. Salientamos que é um repasse Federal o que não justifica nenhum tipo de análise jurídica por parte do setor de Recursos Humanos e sim o pagamento do que é devido aos Agentes e garantido pelo Emenda Constitucional de nº120. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0006/2022 Reunião: 07/06/2022 Situação: Aprovada Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “o direito e garantia de moradia popular em Diamantina/MG”, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos moradores e representantes da Ocupação Vitória, devidamente formalizados por meio do Ofício S/N que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Requerimento 0005/2022 Reunião: 07/06/2022 Situação: Aprovada Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “criação de projeto de lei que institua o direito ao meio-passe estudantil nas tarifas de transporte públicos”, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel, localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, devidamente formalizado por meio do Ofício DCE UFVJM nº: 008/2022 que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Moção 0003/2022 Reunião: 04/04/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APOIO à Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Professora Lavínia Rosa Rodrigues, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, manifestamos, veementemente, total e irrestrito apoio à reivindicação de variados segmentos da sociedade, os quais pugnam pela ampliação do número de vagas para o denodado curso de Direito em Diamantina e bem assim a instalação de outros cursos. Em face da relevância que reveste o pleito ora em comento, endossamos e fazemos coro com as dezenas de centenas de conterrâneos diamantinenses - quiçá dezenas de milhares -, associado a um número semelhante de cidadãos de outros municípios que integram o Vale do Jequitinhonha e de outras regiões, posto que a oferta de vagas ao curso de Direito, oferecido anualmente pela UEMG, é consideravelmente ínfima ao número de postulantes à ele, fato que é público e notório e que pode ser facilmente constatado in loco, através de averiguação do número de concorrente inscritos todos os anos. Ipso facto, formamos convicção de que nossa MOÇÃO DE APOIO, associada aos esforços daqueles que estão abraçando esta causa, serão objeto de especial atenção de Vossa Excelência, e que, após minuciosa análise obterá o beneplácito almejado. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Requerimento 0001/2022 Reunião: 28/03/2022 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, a gloriosa intervenção de Vossa Excelência no sentido de averiguar a possibilidade junto ao poder Executivo Municipal, de conceder aos servidores do Município de Diamantina/MG á recomposição salarial referente ao ano de 2020. JUSTIFICATIVA O pedido se justifica pelo fato dos servidores desse Município não terem recebido referido direito, que é Constitucionalmente previsto, no ano de 2020. Outrossim, a concessão da recomposição salarial valorizará os servidores públicos desse Município que prestam serviços essenciais a efetivação dos direitos dos cidadãos Diamantinense. Ciente de ter o apoio desse parlamento na aprovação dessa causa de interesse público, desde já agradeço.
Moção 0022/2021 Reunião: 22/11/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: Considerando que a Santa Casa de Diamantina com mais de dois séculos de existência é um hospital, filantrópico e sem fins lucrativos, tem a missão de promover com qualidade e humanização a atenção integral á saúde, sendo imprescindível para as redes de atenção ao SUS. Considerando que o Hospital conta com 159 leitos e é referência para toda a clientela da Marco Jequitinhonha, atendendo mais de 31 municípios, com mais de 407.213 habitantes. Considerando ainda que dito hospital atende unicamente SUS com portas abertas 24 horas, 07 dias por semana e 365 dias/ano. Considerando que esse realiza assistência de média e alta complexidade com atendimento hospitalar, ambulatorial, emergencial e cirúgico. Além de todos os exames complementares laboratoriais e de imagem. Considerando ainda que é habilitado como Hospital Nível II na Rede de Emergência, e Nível I de IAM, Alta Complexidade em Neurocirurgia, Cirurgia Cardíaca e Unidade de AVC, sendo, portanto, referência da Macrorregião do Jequitinhonha. Considerando que o hospital necessita sempre de investimento para custear as Ações de Saúde e garantir a prestação de serviços secundário e terciário de Média e Alta Complexidade aos usuários do SUS. Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em plenário, que seja manifestada Moção de Apoio desta casa, para a liberação do saldo do convênio 505/2021, no valor de R$ 2 milhões de Reais, para o termino dos 78 leitos. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Governador Romeu Zema Neto e ao Ilustríssimo Secrétario de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccherett. Exmo. Sr. Romeu Zema Neto Governador de Minas Gerais Ilmº. Sr. Fábio Baccherett Secretário de Saúde de Minas Gerais
Indicação 0221/2021 Reunião: 14/06/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário, para que o executivo proponha a abertura do processo de representantes das entidades da sociedade civil para composição de uma equipe que ajudará na elaboração da proposta legislativa que altera a Lei n. 3.592/2010 para a ampliação do Fundo Municipal de Turismo e a obrigatoriedade de editais públicos de ampla concorrência. JUSTIFICATIVA: Primando pela democracia e efetiva participação técnica, verificamos que é a melhor forma de estruturar um projeto robusto, ou seja, a partir da contribuição dos agentes ligados ao turismo.
Moção 0006/2021 Reunião: 14/06/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: A COPANOR, subsidiária integral da COPASA, fundada em 2007, com a justificativa de ter uma empresa que teria entre as suas missões - “Ser referência junto a sociedade, como empresa que presta serviços com eficiência e qualidade” e que entre os seus valores: - “Valorização dos colaboradores”. Infelizmente o retrato da realidade passa longe das promessas feitas ao povo dos Vales e Norte de Minas. A COPANOR, somente serviu para que tivesse uma separação entre as duas COPASA e com isto uma redução dos investimentos na COPANOR - COPASA do Norte e Nordeste de Minas Gerais e uma precarização das conquistas dos Trabalhadores da empresa. Hoje existe uma diferença grande entre os direitos dos trabalhadores da COPASA e dos trabalhadores da COPANOR. Esta política de desmerecer o povo do Norte e Nordeste de Minas Gerais, com a redução dos investimentos e não o reconhecimento do valor dos trabalhadores da COPANOR, tem uma lógica: A lógica da priorização do aumento do Lucro da COPASA. No ano de 2019 a COPASA teve um lucro de R$ 754 milhões e no ano de 2020 atingiu o Lucro de R$ 816 milhões, o maior lucro da história da COPASA e no dia 31 de março de 2021, a COPASA tinha em Caixa e Equivalente de Caixa o valor de R$ 906 milhões. A data de negociação salarial (data-base) dos trabalhadores da COPANOR é Novembro de cada ano, deste setembro/2020 os trabalhadores estão em negociação com a empresa, e após muito debate, o SINDÁGUA solicitou uma reunião com o MPT e no dia 31 de maio, com a presença da COPASA/COPANOR e da Procuradora do MPT (Ministério Publico do Trabalho) a empresa reafirmou a proposta de tirar uma parcela do salário dos trabalhadores, reajustando o salário somente pela metade da inflação do período e ainda, abrindo a possibilidade de demissão dos trabalhadores da empresa. E numa última tentativa de acordo, em nova reunião no MPT- no dia 07 de junho, e a empresa manteve a sua posição intransigente como proposta final, sobrando para os trabalhadores o único caminho da greve, que foi aprovada em assembleias dos trabalhadores com ampla participação. A COPASA tem outros objetivos além de reduzir o valor real do poder de compra dos trabalhadores da COPANOR, é preparar para a privatização do serviço do saneamento em todo o estado de Minas Gerais. Existe hoje na ALMG um projeto lei, que restringe a titulariedade do município no saneamento, criando as URAES - Unidade Regional de Água e Esgoto. Na deliberação da greve a partir da zero horas do dia 08 de junho, os trabalhadores reafirmaram a definição de garantir a escala mínima de funcionamento para a realização dos serviços de abastecimento para não prejudicar a população, já penalizada pela política da direção da COPANOR. Requeremos que seja aprovada uma Moção de Apoio ao movimento grevista dos trabalhadores da COPANOR e solicitamos aos dirigentes da COPANOR a apresentação de uma proposta que possa colocar um fim ao movimento.
Moção 0004/2021 Reunião: 31/05/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente: O vereador que esta subscreve propõem a V. Exª, ouvido o Plénario, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APELO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde - Fábio Baccheretti Vitor, para que atente-se quanto à situação desses profissionais descritos abaixo, cujas atividades são extremamente essenciais. Desde o início da pandemia, quando começaram as restrições e fechamentos dos comércios e serviços não essenciais, os profissionais que atuam nas farmácias, drogarias, postos de abastecimento, supermercados, açougues e demais estabelecimentos de comércio e de serviços relacionados como essenciais nunca pararam de trabalhar, mesmo diante da situação calamitosa em que estamos passando. Os funcionários dos estabelecimentos elencados estão expostos e muitos foram infectados desde o início da pandemia, o que ampliou o risco de contaminação, porém continuaram trabalhando e assegurando o bom funcionamento das atividades, garantindo o abastecimento da população com alimentos, remédios, prestação de serviços, dentre outros. A Moção é um apelo conjunto do Sindicato dos trabalhadores no comércio de Diamantina e a Câmara Municipal, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde interceda ao Estado, Secretaria Estadual de Saúde, para que ele atente-se quanto à situação desses profissionais, cujas atividades são extremamente essenciais. Nestes termos, pedimos e esperamos deferimento.
Indicação 0205/2021 Reunião: 24/05/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário, para que o executivo submeta a essa egrégia casa uma proposta legislativa que altere a Lei n. 3.592/2010 para a ampliação do Fundo Municipal de Turismo e a obrigatoriedade de editais públicos de ampla concorrência. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi feita ao nosso gabinete por vários agentes da área do turismo que se encontram em situações diversas, mas todos sem amparo do poder público, principalmente nesse momento de fragilidade econômica e emocional. A ampliação proposta além de estimular os agentes ligados ao turismo, possibilitará a criação de produtos que trarão certamente mais turista a nossa bela cidade, por motivos e razões singulares, aquecendo a economia local e gerando mais renda e emprego para o município.
Requerimento 0028/2021 Reunião: 17/05/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, a presença do Sr. Daniel Martins, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da referida secretaria em seção ordinária, tendo em vista que é um assunto de amplo interesse público. Termos em que pedimos deferimento.
Indicação 0158/2021 Reunião: 28/04/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feita a INSTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO na seguinte rua: BICAS, na altura do número 825. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi feita ao nosso gabinete através dos moradores que há tempos tem solicitado a iluminação, visto que a rua é erma e possui alto fluxo de carros, por ser ele de ligação entre a Vila Arraiolo e os territórios comumente conhecido como Condomínio do Japão. Assim, antes que haja mais um atropelamento por falta de estrutura mínima para os nossos munícipes, fazemos a seguinte indicação.
Requerimento 0024/2021 Reunião: 28/04/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, novamente, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 027/2021 do dia 24 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre o relatório que conste editais, projetos e programas realizados pelo stricto cumprimento da Lei complementar n.90 de 22 de novembro de 2010 nos últimos quatro anos. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0019/2021 Reunião: 22/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com a Lei n. 12.527/2011, artigo 3º inciso II; artigos 5º, 6º; 8; 9º e 11 § 1 vem, expor e ao final requerer: Em conformidade com o Relatório Conclusivo da Vigilância Sanitária monitoramento da água de abastecimento do município de Diamantina – MG, datado de 05 de março de 2021, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde em reposta ao Ofício n. 007/2021 emitido pelo gabinete e em vista ao auto de infração n. 009/2021 emitido pela Prefeitura Municipal a partir do conclusão do referido relatório, restou comprovada a má qualidade e impropriedade para consumo, bem como, a existência de metais pesados na água fornecida aos munícipes de Diamantina, ou seja, lesivos a saúde dos mesmos. Tendo em vista o comprovado e cristalino descumprimento contratual pela COPASA, especificamente, cláusula terceira §1º, incisos I e III do referido contrato e, tratando a agua de bem consumo essencial e, via de consequência, serviço essencial, amparados no artigo 196 da Carta Magna, no artigo 10, inciso I da Lei n. 7.783/1989, artigo 22 artigo 10, inciso I e na Lei n. 8.078/1990, que dispõe “os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos”, medidas urgentes, pedagógicas, repressoras e compensativas devem ser buscadas em prol dos cidadãos e cidadãs de nossa municipalidade. Por assim ser, REQUEREMOS, ouvido o Douto e Soberano Plenário, a expedição de Denuncia do contrato nº 1060659, junto a Prefeitura Municipal de Diamantina/MG, para fins de resolução e/ou rescisão e/ou sanções ali previstas, além de Representar, junto ao Ministério Público local para que proceda a devida Ação Civil Pública competente em prol de nossa comunidade. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0016/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 027/2021 do dia 24 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre o relatório que conste editais, projetos e programas realizados pelo stricto cumprimento da Lei complementar n.90 de 22 de novembro de 2010 nos últimos quatro anos. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0015/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 025/2021 do dia 24 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre a situação do terreno do Jambreiro. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0014/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 024/2021 do dia 24 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre as melhorias no campo de futebol do Distrito de São João da Chapada. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0012/2021 Reunião: 15/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 022/2021 do dia 24 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre o descarte de material orgânico diretamente no Rio Caeté Mirim pela COPANOR. Termos em que pedimos deferimento.
Indicação 0059/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feita a INSTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO nas seguintes praças: SANTA EFIGÊNIA; SANTA LUZIA; ROSA MÍSTICA; SANTA MARIA; SANTA CECÍLIA; SANTA RITA DE CÁSSIA; SANTA TEREZINHA; SANTA EDWIGES; SANTA CLARA e SANTA IZABEL todas no bairro Vila Arraiolo. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi feita ao nosso gabinete através do Ofício n. 03/2021 de março de 2021 pela associação do bairro, anexo. Por ser um bairro relativamente novo, muitos terrenos reservados a construção de praças ainda não foram utilizados pelo município, no entanto a instalação de placas é premente, pois as praças são referências geoespaciais importantes para todos os serviços básicos, desde entregas em delivery, de relevância nesse momento de pandemia, até os correios.
Indicação 0058/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feito o ROÇAMENTO e CAPINA nas seguintes praças: SANTA EFIGÊNIA; SANTA LUZIA; ROSA MÍSTICA; SANTA MARIA; SANTA CECÍLIA; SANTA RITA DE CÁSSIA; SANTA TEREZINHA; SANTA EDWIGES; SANTA CLARA e SANTA IZABEL no bairro Vila Arraiolo. JUSTIFICATIVA: A solicitação foi feita ao nosso gabinete através do Ofício n. 03/2021 de março de 2021 pela associação do bairro. Alegando “que os serviços sejam realizados no sentido de garantir uma ambiente limpo evitando a proliferação de pragas domésticas e doenças que provocam prejuízos á população e ao Sistema Único de Saúde do município, a exemplo da dengue, chikungunya, zika, febre amarela, que são transmitidas por mosquito; por roedores como a leptospirose, tifo, salmonelose e hantavirose.”
Indicação 0057/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feita a PAVIMENTAÇÃO nas seguintes vias: RUA HORTO FLORESTAL; RUA LAGOA; RUA RAMIRO ROQUE FERREIRA e RUA MARIA DE NAZARÉ todas distribuídas pela sede. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é realizada a partir de uma solicitação feita pelo Sr. Rafael Rosário dos Reis com data de 13 de agosto de 2020 e que foi endereçada na semana passada ao nosso Gabinete. De acordo com o solicitante, as ruas citadas, até o presente, não possuem nenhum tipo de pavimentação.
Indicação 0056/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja alocado uma LIXEIRA TIPO CAÇAMBA das seguintes vias: RUA ZECA BRUNO, próximo a AMAGE no bairro Cazuza e na RUA PRINCIPAL, próximo ao número 67 no Distrito de Conselheiro Mata. JUSTIFICATIVA: A questão sanitária é premente em nossa cidade e a falta de lixeiras nas ruas faz com que muito do material descartado fique por elas. Precisamos de um serviço de coleta eficaz e também de locais específicos para depósito temporário desse material.
Indicação 0055/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feito o ROÇAMENTO na seguinte localidade: TRAVESSA SANTA ISABEL DE CANTAREIRA, próximo ao condomínio da prata, no bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: De acordo com os moradores a vegetação, devido à chuva, está muito alta. A travessa tem acesso de crianças e idosos e já apareceram animais peçonhentos, o que pode gerar sérios danos à saúde de moradores, o que evidencia a urgência da ação.
Indicação 0031/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feito o ROÇAMENTO na seguinte localidade: RUA DA ESCOLA; PRAÇA NOSSO SENHOR DOS PAÇOS – PEDRA DO CORAÇÃO; CRUZEIRO E CAMPINHO PERTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, no distrito de Extração/ Curralinho. JUSTIFICATIVA: De acordo com os representantes da associação comunitária, a vegetação, devido à chuva, cresceu de tal forma que pontos turísticos requisitados como a Pedra do Coração e o Cruzeiro estão prejudicados. As demais ruas, por terem frequente acesso de crianças e idosos, podem reter animais peçonhentos em moitas o que pode gerar sérios danos à saúde de moradores e frequentadores do distrito, o que evidencia a urgência da ação.
Indicação 0029/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feito o MANILHAMENTO na RUA PRINCIPAL no distrito de Conselheiro Mata. JUSTIFICATIVA: De acordo com os moradores locais, as manilhas estão colocadas há meses nas laterais da Rua Principal e durante os períodos chuvosos a via sempre apresenta verdadeiras crateras, impossibilitando a passagem de veículos e pedestres, pré-anunciando acidentes graves com prejuízo de vidas. Diante do exposto, a ação permanente evitaria as enxurradas, a erosão do solo e consequentemente propiciaria a economia aos cofres públicos, descartando ações paliativas semestrais de tapa buraco.
Indicação 0028/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ad referendum do Plenário desta Casa, para que seja feito o RECAPEAMENTO das seguintes vias: AVENIDA ANTÔNIO DE CARVALHO CRUZ; RUA DAS FLORES; RUA OSÓRIO CARLOS DE ARAÚJO E RUA DO CEDRO, todas no Distrito de São João da Chapada. JUSTIFICATIVA : De acordo com o Ofício 04/2021, anexo, encaminhado ao nosso gabinete pela Comunidade de São João da Chapada, as ruas citadas estão deterioradas e arrecadando sérios prejuízos aos moradores do Distrito, causando estragos em carros e acidentes a idosos e crianças.
Requerimento 0010/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 015/2021 do dia 05 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre a nota técnica da vigilância sanitária da prefeitura municipal sobre a qualidade da água e a cópia do termo de concessão à COPASA. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0009/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 014/2021 do dia 05 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre as cobranças relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0008/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 012/2021 do dia 05 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre as condições de manutenção do Posto de Saúde do distrito de Extração e o seu quadro de funcionários. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0006/2021 Reunião: 01/03/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § 1 do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § 1 inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § 1, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, que sejam prestados os devidos esclarecimentos solicitados via Ofício, 010/2021 do dia 05 de fevereiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre as devidas informações relativas a retomada da execução da instalação elétrica na região da” Mata dos Crioulos”, bem como do planejamento de execução. Termos em que pedimos deferimento.
Requerimento 0004/2021 Reunião: 22/02/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, PROF. FRED, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com artigo 210 § I do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § I inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § I, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio, que sejam prestados esclarecimentos solicitados via ofício 006/2021 do dia 21 de janeiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre a solicitação de duas das cópias das atas das duas últimas reuniões do Conselho Municipal de Turismo. Justificamos o pedido para prestar esclarecimentos solicitados pelos agentes culturais, empresários e entes ligados ao turismo em nossa cidade e região. Termos em que pede deferimento
Requerimento 0003/2021 Reunião: 22/02/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, PROF. FRED, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com artigo 210 § I do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § I inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § I, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que sejam prestados esclarecimentos solicitados via ofício 005/2021 do dia 20 de janeiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre os serviços no posto de saúde no distrito de Mendanha. Justificamos o pedido para prestar esclarecimentos solicitados pelos moradores do distrito citado. Termos em que pede deferimento
Requerimento 0002/2021 Reunião: 22/02/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, PROF. FRED, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com artigo 210 § I do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § I inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § I, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que sejam prestados esclarecimentos solicitados via ofício 003/2021 do dia 20 de janeiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre os serviços de obras referente ao acostamento para a entrada de veículos via estrada do Periquito em direção ao distrito de Mendanha. Justificamos o pedido para prestar esclarecimentos solicitados pelos moradores do distrito citado. Termos em que pede deferimento
Requerimento 0001/2021 Reunião: 22/02/2021 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Eu, FREDERICO SILVA SANTOS, PROF.FRED, Vereador com assento nessa egrégia Casa de Leis, em conformidade com o artigo 210 § I do Regimento Interno dessa Casa, do artigo 13 § I inciso II da Lei Orgânica do Município e ainda ciente da Lei 12527/2011, artigo 11 § I, venho REQUERER, do Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, que sejam prestados esclarecimentos solictados via Ofício 002/2021 do dia 20 de Janeiro do corrente, emitido por esse gabinete, sobre os serviços da COPANOR. Justificamos o pedido para prestar esclarecimentos solicitados pelos moradores dos distritos de Sopa, Mendanha e São João da Chapada. Termos em que pede deferimento.

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