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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4346 leis registradas, totalizando 13789 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-4004/2018
Sancionada: 05/09/2018
Ementa: REVOGA A LEI N° 3563, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E A LEI N°3950, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
LO - Lei Ordinária-4001/2018
Sancionada: 16/07/2018
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019, e dá outras providências.
PO - Portarias-83/2018
Sancionada: 05/07/2018
Ementa: Altera o horário do expediente na Câmara Municipal por ocasião do recesso parlamentar e dá outras providências.
PO - Portarias-82/2018
Sancionada: 05/07/2018
Ementa: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 06 de julho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018.
PO - Portarias-81/2018
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidores.
PO - Portarias-80/2018
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 2 de julho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018.
LO - Lei Ordinária-4002/2018
Sancionada: 25/06/2018
Ementa: REVOGA A LEI N°3998, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÔE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DEPOSITAR LIXO PRODUZIDO PELO SEU ESTABELECIMENTO NAS RUAS EM HORÁRIO DIVERSOS DAQUELES ESTABELECIDOS PARA A COLETA DE LIXO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4000/2018
Sancionada: 25/06/2018
Ementa: Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a abri crédito especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3999/2018
Sancionada: 15/06/2018
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Diamantina - COMDIM, cria o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher - FMPMD, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3998/2018
Sancionada: 11/06/2018
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa ao proprietário de estabelecimento comercial que depositar lixo produzido pelo seu estabelecimento nas ruas em horários diversos daqueles para coleta de lixo na sede do município e dá outras providências.
PO - Portarias-79/2018
Sancionada: 11/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o horário do expediente no âmbito da Câmara Municipal por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na Copa do Mundo, durante a fase de grupos.
LO - Lei Ordinária-3997/2018
Sancionada: 30/05/2018
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Companhia de Saneamento (COPASA S/A) e COPANOR S/A quando da execução de obras ou serviços, e dá outras providências.
PO - Portarias-78/2018
Sancionada: 30/05/2018
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 1°/06/2018.
LO - Lei Ordinária-3996/2018
Sancionada: 15/05/2018
Ementa: Torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no munícipio.
LO - Lei Ordinária-3995/2018
Sancionada: 07/05/2018
Ementa: Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3994/2018
Sancionada: 07/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3993/2018
Sancionada: 30/04/2018
Ementa: Altera a redação da ementa da Lei n° 3485, de 08 de setembro de 2009, que declara de utilidade pública municipal a ASSART - Associação dos Artesãos e de Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3992/2018
Sancionada: 25/04/2018
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder executivo do município de Diamantina, e dá outras providências.
PO - Portarias-77/2018
Sancionada: 23/04/2018
Ementa: Considera-se como Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 30/04/2018 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-141/2018
Sancionada: 18/04/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar municipal nº 134, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo de Diamantina, para fazer incluir o cargo em comissão de médico supervisor, e dá outras providências.

 
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