Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3912/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Dà denominação de "RUA I" a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida barão de Paraúna, no Bairro Presidente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3911/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: Restabelece a denominação de Travessa da Consolação para a atual Rua Antônio dos Santos Nunes, prevista na Lei nº 1.968, de outubro de 1992 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3910/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a expansão de área urbana, conforme especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-124/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Amplia o perímetro urbano e dispõe sobre a criação e delimitação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS III, na cidade de Diamantina, na forma que específica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3909/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.832, de 27 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina - APAE. área de terreno para os fins que especifica e dá outars providências.
LO - Lei Ordinária-3908/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado Serviço Família Acolhedora.
LC - Lei Complementar-125/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação, atribuições, criação,extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina e dá outras providênicas.
LO - Lei Ordinária-3907/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-3906/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3887, DE JULHO DE 2015(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016)
LO - Lei Ordinária-3905/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantina/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3904/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Reestrutura a Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-3903/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Autoriza a alienação de veículos e bens inservíveis do Município de Diamantina e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-3902/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Altera a Lei nº 3700, de30 de dezembro de 2011, que regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo Município de Diamantina no âmbito das políticas públicas de assistência social, educação e saúde e dá outars providências.
LC - Lei Complementar-123/2015
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar nº 115, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder executivo de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3887/2015
Sancionada: 14/12/2015
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3901/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/12/2015
Ementa: Dispõe sobre convalidação dos quinquênios pagos a 10% ( dez por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, na vigência da Lei nº 7890, de 30 de setembro de 1971 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3900/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-3899/2015
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG- OPERAÇÕES DE CR-EDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-3898/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-122/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Insere os arts. 69- A a 69- E e altera o anexo I da Lei Complementar 094 de 15 de setembro de 2011 ( plano de cargos,carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder executivo do Município de Diamantina), e alterações posteriores e dá outras providênicas.


 
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