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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4346 leis registradas, totalizando 13789 pagina digitalizadas
PO - Portarias-62/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Cãmara Municipal o dia 19 de janeiro de 2018.
PO - Portarias-61/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: Altera o horário de expediented na Câmara Municipal por ocasião do recesso parlamentar e dá outras providências.
PO - Portarias-60/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: Determina à Comissão Permanente de Licitações a proceder à abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-59/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: Determina Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-58/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Nomeia pregoeiro e integrantes da equipe de apoio para atuarem em licitação instaurada na modalidade pregão e dá outras providências.
PO - Portarias-57/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal para o ano de 2018.
LO - Lei Ordinária-3989/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DOS LOTEAMENTOS DOS BAIRROS JARDIM IMPERIAL II E III, SITUADOS NA SEDE DO MUNICIPIO.
LO - Lei Ordinária-3989/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dá denominação às ruas dos Loteamentos dos Bairros Jardim Imperial II e III, situados na sede do município.
LO - Lei Ordinária-3985/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3984/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dá denominação de Rua São Francisco a uma rua sem nome situada no distrito de Desembargador Otoni, neste município.
LO - Lei Ordinária-3983/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dá denominação de Travessa das Candeias a um logradouro público sem nomes, situados na sede do distrito de Guinda.
LO - Lei Ordinária-3982/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do “Setembro Amarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no calendário oficial de eventos do município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3981/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Dá denominação de Rua Bela Vista, Rua das Mangueiras e Rua Padre Manoel Ganda a três logradouros públicos sem nomes, situados na sede do distrito de Senador Mourão.
PO - Portarias-56/2017
Sancionada: 27/12/2017
Ementa: Exonera o senhor Roselmiro Guimarães Entreportes do cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa e de Comunicação, de livre nomeação e exoneração da presidência.
LO - Lei Ordinária-3980/2017
Sancionada: 26/12/2017
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Diamantina/Minas Gerais, para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3979/2017
Sancionada: 26/12/2017
Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018.
PO - Portarias-55/2017
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Cãmara Municipal o período de 26/12/2017 à 29/12/2017.
PO - Portarias-54/2017
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: Dispõe sobre concessão de férias regulamentares.
LO - Lei Ordinária-3978/2017
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Cria o Programa de Bolsas de Monitoria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social de Diamantina-MG.
LC - Lei Complementar-140/2017
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar n° 94 de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do poder executivo de município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar n° 116 de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

 
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