Normas Jurídicas



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Base de dados com 4346 leis registradas, totalizando 13789 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3832/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcioonais de Diamantina - APAE área de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3831/2013
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Diamantina para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3830/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: Altera os incisos do artigo 3º da Lei nº 3663, de 15 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal Antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 2679 de 17 de maio de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3829/2013
Sancionada: 04/12/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comercial e Industrial de Diamantina - ACID - para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3828/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/11/2013
Ementa: "Altera o dispositivo na Lei nº 3635 de 12 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 3697 de 30 de dezembro de 2011 que cria o Conselho Municipal de Política Culturais de Diamantina"
PO - Portarias-46/2013
Autor: Maurício Maia
Sancionada: 18/11/2013
Ementa: DESIGNA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3827/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/11/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação do Pão de Santo Antônio para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3826/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/11/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3825/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/11/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação dos Agricultores e Familiares de Planalto de Minas para os fins que especifica.
PO - Portarias-45/2013
Autor: Maurício Maia
Sancionada: 13/11/2013
Ementa: DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CARTA-CONVITE OARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias-44/2013
Autor: Maurício Maia
Sancionada: 11/11/2013
Ementa: DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-3824/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/11/2013
Ementa: Dá denominação de Rua Geraldo Magela Tibães á Rua "E", situada no 1º loteamento do Bairro Vila Arraiolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3823/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/10/2013
Ementa: Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os municípios de Antigua, na Guatemala, e Diamantina, Minas Gerais, no Brasil.
LO - Lei Ordinária-3822/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/10/2013
Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação São Francisco de Assis de Proteção aos Animais e a Natureza-ASFAPAN.
PO - Portarias-40/2013
Autor: Maurício Maia
Sancionada: 23/10/2013
Ementa: CONSIDERA-SE COMO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL O DIA 28/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-180/2013
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/2013
Ementa: Altera dispositivos da resolução nº. 168, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-3821/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/10/2013
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3820/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/10/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á União de Amigos de Senador Mourão para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3819/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/10/2013
Ementa: Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Diamantina para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3818/2013
Sancionada: 04/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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